Ementa: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 183/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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