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  Lei Ordinária 11.194/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o parágrafo único a redação do art. 2º da Lei nº 10.261, de 13 de setembro de 2012, que dispõe obrigatoriedade da implantação de atividades físicas e esportivas nos Centros Esportivos do município de Sorocaba..
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 143/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Anselmo Neto

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.261/2012 13/09/2012Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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