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  Lei Ordinária 11.154/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de “DOUTOR FERNANDO BIAZZI” a um próprio municipal, revoga expressamente a Lei nº 10.318, de 29 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 150/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.318/2012 29/10/2012Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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