Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 9.506, de 23 de março de 2011 e dá outras providências (Denominação de “Dr. Benedito de Barros” a uma via pública).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 48/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.506/2011 23/03/2011Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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