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  Lei Ordinária 11.090/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 9.516, de 30 de março de 2011 e dá outras providências (Denominação de João Bizarro a uma via pública).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 47/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.516/2011 30/03/2011Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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