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  Lei Ordinária 10.340/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os memoriais descritivos do Art. 1º da Lei nº 8.326, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências (Associação dos Engenheiros e Arquitetos Servidores Municipais de Sorocaba).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 397/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.326/2007 17/12/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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