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  Lei Ordinária 13.564/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Sorocaba, a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 111/2025
Nº do Processo:   2197
Ano do Processo:   2025

Autoria

Tatiane Costa;

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