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  Decreto Legislativo 2.635/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Ilustríssimo Senhor Alcides Miranda de Oliveira Junior.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 122/2026
Nº do Processo:   7231
Ano do Processo:   2026

Autoria

Rogério Marques;

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