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  Decreto Legislativo 2.652/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gustavo de Pontes Armando e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 136/2026
Nº do Processo:   8471
Ano do Processo:   2026

Autoria

Henri Arida;

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