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  Lei Ordinária 13.565/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo “Amigo da Cultura” no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 815/2025
Nº do Processo:   14512
Ano do Processo:   2025

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