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  Decreto Legislativo 2.510/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma “Chiquinho do Resgate” à Senhora Tarsila Santana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 197/2025
Nº do Processo:   14131
Ano do Processo:   2025

Autoria

Ítalo Moreira;

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