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  Decreto Legislativo 2.280/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo Álvaro Lopes Pereira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 110/2024
Nº do Processo:   8863
Ano do Processo:   2024

Autoria

Ítalo Moreira

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