Ementa: Acrescenta o inciso XXVI ao art. 4º da Lei Orgânica do Município de Sorocaba – LOM, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2022


Nº do Processo:   212514
Ano do Processo:   2021

Autoria


Ítalo Moreira;

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.