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  Decreto Legislativo 2.471/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Comenda póstuma “Alexandre Vannucchi Leme” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia ao Ilustríssimo Senhor Júlio Cesar de Moraes, pela importante defesa dos Povos Indígenas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 176/2025
Nº do Processo:   12858
Ano do Processo:   2025

Autoria

Iara Bernardi;

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