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  Decreto Legislativo 1.809/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo Senhor Doutor “Paulo Cesar de Carvalho”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2020
Nº do Processo:   195869
Ano do Processo:   2020

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