Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 282-A, de 20 de março de 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Marinho Marte

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução282/2003 20/03/2003Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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