Ementa: Altera o caput e acresce inciso à Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências. (Comissões Permanentes)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2010


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.