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  Decreto Legislativo 2.249/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário a Ilustríssima Senhora Maria Cleusa Prado.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 77/2024
Nº do Processo:   7362
Ano do Processo:   2024

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