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  Decreto Legislativo 2.549/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Doutor Carlos Pinto Neto.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 19/2026
Nº do Processo:   2300
Ano do Processo:   2026

Autoria

Ítalo Moreira;

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