Ementa: Dispõe sobre a concessão Comenda Augusto Teixeira de Freitas – Jurista Excelso do Brasil ao Dr. Leonardo Roesler.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 66/2025
Nº do Processo:   6625
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.