Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda “Alexandre Vannucchi” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia ao Senhor Fabio Fernando Alvares Moreno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 42/2025
Nº do Processo:   6035
Ano do Processo:   2025

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