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  Lei Ordinária 13.108/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 5/2025
Nº do Processo:   121
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.473/2021 23/12/2021Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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