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  Resolução 548/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa “Câmara em Ação” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2025
Nº do Processo:   1742
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução443/2017 12/01/2017Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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