Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro extraordinário à Fundação da Seguridade Social dos servidores públicos Municipais de Sorocaba - FUNSERV, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 316/2024
Nº do Processo:   13261
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.965/2014 19/09/2014Menção
Lei Ordinária12.941/2023 20/12/2023Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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