Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor Herman da Costa Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 99/2024
Nº do Processo:   8497
Ano do Processo:   2024

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