Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.773/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.100, de 16 de maio de 2012, e dá outras providências. (embarque e desembarque de pessoas idosas acima de 60 anos nos veículos de transporte coletivo)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2023
Nº do Processo:   233121
Ano do Processo:   2023

Autoria

Vereadores

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.100/2012 16/05/2012Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.