Ementa: Dispõe sobre o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Sorocaba e dá outras providências. (Lei Mônica Amiga dos Ani­mais)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2021
Nº do Processo:   202757
Ano do Processo:   2021

Autoria


Ítalo Moreira;

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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