Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Engenheiro Amilton José Mortean” a uma via de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 379/2021
Nº do Processo:   212492
Ano do Processo:   2021

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.