Ementa: Acrescenta o §6º ao art. 104 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 19/2019
Nº do Processo:   194261
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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