Ementa: Considera a Câmara Municipal de Sorocaba como sendo uma entidade concedente da experiência prática do aprendiz, nos termos do Decreto 5.598 de 1o de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2018
Nº do Processo:   175728
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.