Ementa: Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite “A”, Hepatite “B” e Antitetânica a todos os funcionários que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 283/2017
Nº do Processo:   171625
Ano do Processo:   2017

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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