Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 1.544/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a cassação do mandato de Prefeito Municipal de Sorocaba, Senhor José Antonio Caldini Crespo.
Situação: Sem efeito
Data do Ato: 24/08/2017

Controle de Constitucionalidade

Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:
Ação Direta de Inconstitucionalidade2173428-96.2017.8.26.000006/02/2018 Tribunal de Justiça do Estado

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.