Ementa: Institui o “DIA DA CRIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA”, a ser celebrado anualmente na segunda quinzena de outubro e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2017


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 28/2017
Nº do Processo:   166043
Ano do Processo:   2017

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