Ementa: Declara de Utilidade Pública o “CCP-Centro de Capacitação Profissionalizante” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 51/2017
Nº do Processo:   162207
Ano do Processo:   2017

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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