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  Decreto Legislativo 1.501/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “Jorge Ubirajara Vieira”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 74/2016
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