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  Lei Ordinária 11.017/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.817, de 14 de maio de 2014 e dá outras providências (denominação de “Tiago Henrique Ferreira de Sousa” a uma via pública).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 395/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.817/2014 14/05/2014Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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