Melhore sua busca

  Lei Ordinária 10.703/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 503/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Anexos

Descrição:
PL503_13 Anexo.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.531/2017 09/06/2017Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.