Ementa: Autoriza o município de Sorocaba a receber em doação com encargos às áreas que indica e dá outras providências. (imóveis localizados na área da antiga fábrica “Santa Maria”)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 473/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.