Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do município de Sorocaba manter equipe médica e ambulância em parques e próprios públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 461/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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