Ementa: Autoriza o município de Sorocaba a participar do Consórcio Intermunicipal para a Implementação do Projeto Trem Turístico Sorocabana, retificando e ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, os municípios de Sorocaba, Estância Turística de São Roque, Votorantim, Mairinque, Alumínio, Iperó, Boituva, Cerquilho, Jumirim, Laranjal Paulista, Pereiras e o Instituto Chico Mendes - Floresta Nacional de Ipanema, dá outras providencias.