Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução nº. 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno. (ordem do dia na internet)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2009


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 17/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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