Ementa: Altera a redação do caput, do Art. 1º e Cláusula Primeira do Convênio, da Lei nº 8.611, de 29 de outubro de 2008, que autoriza o município de Sorocaba, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, esta por meio de sua unidade de articulação com municípios, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares, para reurbanização e construção de uma quadra poliesportiva padrão III na Vila Matilde Gavin/Jardim Santa Márcia e dá outras providências.