Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio, com a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e do Hospital Santa Lucinda, a transferir recursos para construção e instalação da Enfermaria de Pediatria no Hospital Santa Lucinda, com 16 leitos SUS dando outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 346/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.053/2006 13/12/2006Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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