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  Lei Ordinária 8.288/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais de saúde na área de atendimento no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 57/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.623/1998 27/03/1998Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.584/2013 02/10/2013Revogação

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