Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, através do Governo Brasileiro, visando à implantação e implementação, no Município de Sorocaba, do Projeto “Sorocaba: Cidade Educadora” e dá outras providências.