Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei nº 7.976, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a denominação de “MARIA JOANNA PINTO” a uma via pública de \r\nnossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 186/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.976/2006 24/10/2006Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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