Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Reais), para conclusão e adaptação do Centro de Atendimento a Mulher e de Referência Cirúrgica da Policlínica Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 334/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.315/2004 02/12/2004Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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