Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE - AECA“ e dá outras providências.\r\n
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 251/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.