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  Lei Ordinária 7.343/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o “Grupo de Recuperação e Apoio Rumo Certo - GRARC“ e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 293/2004
Nº do Processo:  
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