Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Despertai“ e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 70/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Não possui

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